CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO PARA CLIENTES PARTICULARES

Aos clientes profissionais ou empresas aplicam-se-lhes as seguintes condições:

As presentes Condições Gerais da Contratação (de aqui em diante, “Condições de Contratação”) regulam as relações comerciais surgidas entre INDUSTRIAS CESPEDES E HIJOS, S.L. (daqui em diante, “INDUSTRIAS CESPEDES”) e os Usuários (segundo este termo se define no Aviso Legal) que, através do sítio web de INDUSTRIAS CESPEDES: www.elaborarcerveza.com (daqui em diante, o “Sítio Web”) adquiram os produtos oferecidos (daqui em diante, os “Produtos”) em cada momento aos Usuários especificamente para sua venda online (daqui em diante, os “Clientes”).

 

A duração das presentes Condições de Contratação e indefinida,  sem prejuízo da duração determinada em cada uma das concretas relações em que resultem de aplicação.

 

Por meio da aceitação destas “Condições de Contratação”, o “Cliente” manifesta:

·         Que leu, entendeu e compreendeu o aqui exposto.

·         Que é maior de idade.

·         Que, em caso de que se disponha a contratar algum serviço, tem capacidade suficiente para isso.

·         Que tem residência em Espanha.

·         Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

Os termos e condições das operações online entre INDUSTRIAS CESPEDES e os CLIENTES através do SITIO WEB serão os descritos nas presentes “Condições de Contratação”

 

 

IDENTIDADE E DETALHES DE CONTACTO DE “INDUSTRIAS CESPEDES”

 

-      Titular: Industrias Céspedes e Hijos, S.L.

 

-      C.I.F.: B-36.295.699

 

-      Domicílio social: Polígono Industrial Chan de Ponte, Pabellones 1 y 20, C.P. 36.450, Salvaterra do Miño, Pontevedra, Galicia (España).

 

-      E-mail: web@elaborarcerveza.com

 

-      Telefone: 986-658-526

 

-      Fax: 986-658-427

 

-      Dados de registo: Inscrita el 10-11-1997 no Registro mercantil de Pontevedra, ao folio 16 do libro 2031 de sociedades, inscrição 1ª, folha Nº PO-20330

 

Par além de ler as presentes Condições, antes de aceder, navegar e/ou usar esta página web, o Usuário deve ter lido o Aviso Legal e as Condições Gerais de Uso, incluindo, a política  de cookies, e a política de privacidade e de protecção de dados de INDUSTRIAS CÉSPEDES E HIJOS, S.L.

 

Ao utilizar este Sítio Web ou ao fazer e/ou solicitar a aquisição de um produto e/ou serviço através do mesmo o Usuário consente ficar vinculado por estas Condições e por todo o anteriormente mencionado, pelo que se não está de acordo com todo ele, não deve usar este Sítio Web.

 

Do mesmo modo, informa-se que estas Condições de Contratação poderão ser modificadas. O Cliente é responsável de consultá-las cada vez que aceda, navegue e/ou use o Sítio Web já que serão aplicáveis aquelas que se encontrem vigentes no momento em que se solicite a aquisição de produtos e/ou serviços.

 

Para todas as perguntas que o Usuário possa ter em relação às Condições pode pôr-se em contacto com o titular utilizando os dados de contacto facilitados mais acima ou, em seu caso, utilizando o formulário de contacto.

 

1.- ACTIVIDADE DE INDUSTRIAS CESPEDES Y FINALIDADE DO SITIO WEB

Para efeitos destas Condições entende-se que a actividade que INDUSTRIAS CESPEDES E HIJOS, S.L. desenvolve através do Sítio Web consiste em:

 

-          Comércio de objetos de fabrico próprio ou fornecidos por terceiros destinados ao uso agrícola, ganadeiro, vitivinícola, cervejeiro e alimentação.

-          Aluguer de maquinaria e equipamentos.

-          Venta de produtos e prestação de serviços.

-          Manutenção e reparação de qualquer tipo de instalações o maquinaria

 

A finalidade do Sítio Web é a de informar sobre tudo aquilo que possa resultar de interesse para cliente: promoções y ofertas de produtos, financiamento e facilidades de compra, horários, localização, actividades e serviços.

 

2.- PARTES CONTRATANTES

O acesso, navegação e uso do Sítio Web confere a condição de Usuário do Sítio Web.

 

O uso deste Sítio Web implica a aceitação por parte do Usuário das Condições estabelecidas e suas modificações, sem prejuízo da aplicação da correspondente normativa legal.

 

O Usuário declara:

-          ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através deste Sítio Web.

-          Ter sido informado sobre o seu direito de desistência.

 

De igual modo, o Cliente compromete-se a manter atualizada a sua informação pessoal relativa aos serviços por correio electrónico e/ou outros tipos de serviço de mensagens.

 

No caso de que o Cliente resulte ser uma pessoa jurídica, a pessoa que realizar a compra/pedido deverá possuir faculdades suficientes para executar dita transacção em nome e representação da persona jurídica.

 

 

3.- PRODUCTOS OFERTADOS

 

INDUSTRIAS CESPEDES publicará junto à imagem dos Produtos o preço de venda aplicável e outras características específicas (nome, preço, componentes, peso, quantidade, cor, detalhes dos produtos, ou características, modo de envio e/ou custo das prestações). INDUSTRIAS CESPEDES poderá, de forma unilateral e em qualquer momento, suspender, cancelar ou oferecer novos Produtos para venta, de forma temporária ou indefinida.

 

Os preços dos Produtos podem mudar em qualquer momento. INDUSTRIAS CESPEDES garante que as possíveis alterações não afectaram os pedidos ou compras confirmadas. O preço indica el IVA aplicável e aqueles tributos objeto de apuramento.

 

Em caso de saldos, serão indicados junto ao preço inicial. Em qualquer caso, se indicará o período temporal de validade da oferta.

 

 

4.- DISPONIBILIDAD

 

Todos os pedidos de compra recebidos por INDUSTRIAS CESPEDES através do Sítio Web estão sujeitos à disponibilidade dos produtos e/ou a que nenhuma circunstância, causa de força maior ou circunstâncias alheias à vontade de INDUSTRIAS CESPEDES afecte o seu fornecimento.

 

Em caso de dificuldades no fornecimento ou falta de stock, INDUSTRIAS CESPEDES compromete-se a expressá-lo no Sítio Web com uma das seguintes fórmulas “sim stock/ pendente de reposição/ não disponível/ proximamente”.

 

Quando seja devido a causas sobrevindas que afectem compras já realizadas, INDUSTRIAS CESPEDES compromete-se a contactar o Cliente e reembolsar qualquer quantia que possa ter sido entregue como custo. Isto será igualmente aplicável nos casos em que a prestação de um serviço se revelou irrealizável.

 

 

5.- PROCESSO DE COMPRA

 

            5.1 Necessidade de Registo Cliente

Para iniciar as relações, o Usuário do Sítio Web deve registar-se através da plataforma  habilitada no Sítio Web preenchendo o formulário de registo de Cliente.

 

Em todo caso, para completar o registo Cliente será exigida a aceitação das presentes Condições de Contratação, Condições de Uso, e as políticas de protecção de dados e de gestão de cookies que resultem imprescindíveis para o serviço.

 

A inscrição do Cliente gera uma janela pessoal no Sítio Web para gerir e conhecer as operações realizadas no mesmo, bem como para conhecer o estado de pedidos e solicitações.

 

            5.2 Processo de contratação

 

O Cliente seguirá os passos indicados no Sítio Web para realizar a compra dos produtos seleccionados e incorporados no carro de compras do Cliente.

 

O Cliente receberá um e-mail confirmando a recepção do pedido ou solicitação de venta de produto.

 

A factura será enviada via email ao cliente.

 

O Cliente reconhece estar ao corrente, no momento da compra, das particularidades da venta e transporte do produto, as quais serão reflectidas expressamente no Sítio Web durante o processo de compra.

 

INDUSTRIAS CESPEDES não será responsável pelas alterações existentes entre a imagem ou apresentação dos produtos no Sítio Web e os efectivamente entregues ao Cliente, salvo que se trate de diferenças substanciais em elementos estruturais dos produtos; e deixando a salvo as particularidades de cada caso.

As comunicações, ordens de compra e pagamentos que intervenham durante as transações efectuadas no Sítio Web poderão ser arquivadas e conservadas nos registos informatizados de INDUSTRIAS CESPEDES com o fim de constituir um meio de prova das transações, em todo caso, respeitando as condições razoáveis de segurança e as leis e normativas vigentes que a este respeito sejam de aplicação.

 

            5.3  MÉTODOS DE PAGAMENTO

 

INDUSTRIAS CESPEDES emitirá um correio electrónico indicando as instruções, dados necessários para proceder ao pagamento das mercadorias, métodos de pagamento aceites. Esta comunicação será acompanhada da factura electrónica e as presentes Condições de Contratação que se entendem compreendidas e aceites.

O pagamento deverá ser feito no prazo estabelecido.

Todas as facturas descreverão o custo do produto e restantes custos que sejam atribuíveis ao Cliente.

A pagamentos deverão ser efectuados em moeda Euro (€) nas datas indicadas por INDUSTRIAS CESPEDES, através de transferência bancária ou depósito em conta, ou ainda mediante Paypal ou mediante cartão de crédito.

-          Os cartões de crédito estarão sujeitos a comprovações e autorizações por parte da entidade bancária emissora dos mesmos. Se a referida entidade não autorizar o pagamento, INDUSTRIAS CESPEDES não se responsabilizará por nenhum atraso ou falta de entrega e não poderá formalizar nenhum contrato com el Cliente. Em todo caso, com execução do pagamento o Cliente manifesta ser o titular legítimo predisponente.

 

-          Nos pagamentos realizados mediante transferência bancária, os produtos serão reservados durante 5 dias naturais desde a confirmação do pedido para que a transferência bancária seja tomada em conta pelo sistema de pagamentos utilizado por INDUSTRIAS CESPEDES para o Sítio Web. Com a recepção da transferência, o pedido será preparado e processado para envio.

 

Em caso algum o Sítio Web incluirá custos adicionais ao preço de um produto ou de um serviço de forma automática, somente aqueles que o Usuário tenha seleccionado voluntária e livremente.

 

INDUSTRIAS CESPEDES não responsabiliza pelos encargos ou custos que as entidades bancárias, financeiras ou de crédito possam estabelecer para a execução das transações.

 

            5.4 ENTREGA DOS PRODUTOS

 

Os produtos de INDUSTRIAS CESPEDES são entregues por companhias especializadas em transporte. Por este motivo, as particularidades relativas a condições, prazos de entrega e estado da mercadoria serão da responsabilidade de dita companhia. Em qualquer caso, as entregas ao domicílio serão efectuadas em dias laboráveis.

 

Do mesmo modo, os custos de transporte são assumidos pelo Cliente, especificando-se no Sítio Web a quantia respectiva.

 

Se for impossível efectuar a entrega do pedido por ausência do Usuário, o pedido poderá ser devolvido ao armazém. No caso de que transcorram 30 dias desde que seu pedido está disponível para entrega, e não tenha sido entregue por causa não imputável à empresa transportadora se entenderá que o Usuário deseja desistir do contrato e este se considerará resolvido.

Não obstante, o Usuário deve ter presente que o transporte derivado da devolução de produtos por resolução a desistência pode ter um custo adicional que lhe poderá ser atribuído.

 

Nos termos das presentes Condições de Contratação, se entenderá que se efectuou a entrega ou que o pedido foi entregue no  momento em que o Usuário ou um terceiro indicado pelo Usuário adquiriu a posse material dos produtos, o que se acreditará mediante a assinatura da recepção do pedido na direcção de entrega acordada.

Os riscos que dos produtos poderão advir serão a cargo do Usuário a partir do momento da sua entrega. O Usuário adquire a propriedade dos produtos quando INDUSTRIAS CESPEDES receber o pagamento completo de todas as quantias devidas em relação à compra ou aquisição efectuada, incluídos os gastos de envio, ou no momento da entrega, se esta tiver lugar num momento posterior à recepção completa do importe objeto de pago.

Em conformidade com o disposto na Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), os pedidos de compra para a sua entrega e/ou prestação se entenderão localizados no território de aplicação do IVA espanhol se a direcção de entrega está em território espanhol salvo Canárias, Ceuta e Melilla. O tipo de IVA aplicável será o legalmente vigente em cada momento em função do artigo concreto de que se trate.

 

            5.5 CORRECCION DE ERRORES

No caso em que se detecte que se produziu um erro ao introduzir dados necessários para processar a sua solicitação de compra no el Sitio Web, poderá modificar os mesmos pondo-se em contacto com web@elaborarcerveza.com através dos espaços de contacto habilitados no Sítio Web, e através dos meios disponíveis para contactar o serviço de atendimento ao cliente, e/ou utilizando os dados de contacto facilitados. Estas informações também poderão ser obtidas pelo Usuário através do seu espaço pessoal de ligação ao Sítio Web.

Em qualquer caso, o Usuário, tem acesso ao espaço, carrito, ou cesta onde se vão anotando os seus pedidos de compra e onde poderá fazer modificações.

De igual forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de desistência mediante o formulário disponível no seguinte link:______________________________________

 

5.6 RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O Cliente poderá resolver unilateralmente o contrato sujeito às presentes Condições de Contratação quando não apresente saldos devedores para com INDUSTRIAS CESPEDES ou outras entidades ou pessoas às que se devam quantias algumas, mediante correio electrónico para a direcção web@elaborarcerveza.com

INDUSTRIAS CESPEDES poderá resolver o contrato quando:

-          O Cliente se encontre em situação de não-pagamento durante 20 dias naturais.

 

-          O Cliente realize qualquer tipo de comportamento orientado a eludir o pagamento. Em particular, se considerará concorrente esta circunstância quando se produza um levantamento de bens.

 

-          O Cliente não respeite os termos e obrigações impostas pelas presentes Condições de Contratação.

 

6. DEVOLUÇÕES

Na suposição de que o Cliente não se encontre conforme com os Produtos recebidos, assistem-lhe os seguintes direitos:

 

            6.1 DEREITO DE DESISTÊNCIA

O Cliente tem um prazo de 14 dias para exercer o seu direito a desistir de dita compra sim necessidade de justificação. Neste se computará desde o momento de entrega dos Produtos. Transcorrido este prazo, dita faculdade vencerá.

Para exercer este direito de desistência, o Cliente deverá notificar a sua decisão a INDUSTRIAS CESPEDES através dos espaços de contacto habilitados no Sítio Web, do correio electrónico web@elaborarcerveza.com ou mediante quaisquer dos meios de contacto facilitados no cabeçalho das presentes Condições de Contratação.

Em conformidade com o previsto no art. 103 do TRLDCU informamos que os produtos elaborados à medida ou personalizados, entre outros enunciados, se excluem desta faculdade.

           

            6.2 DEVOLUÇÕES DE PRODUTOS DEFEITUOSOS OU ERRO NO ENVIO.

Naqueles casos nos quais os Produtos recebidos pelo Cliente não se ajustem ao estipulado no contrato ou pedido de compra, o Cliente deverá pôr de manifesto imediatamente esta falta de conformidade a INDUSTRIAS CESPEDES.

INDUSTRIAS CESPEDES informará o Cliente sobre as diferentes possibilidades de resolução da falta ou defeito mediante reparações, substituições, descidas do preço ou substituições, em função do caso. Estas medidas não suporão custos acrescidos para o Cliente.

O valor pago por Produtos defeituosos será devolvido integralmente quando ditos defeitos resultem assumidos e a devolução procedente a juízo de INDUSTRIAS CESPEDES. O reembolso se efectuará pelo mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou para realizar el pago.

Em todo caso, se respeitaram os direitos reconhecidos pela legislação em matéria de consumidores e usuários.

 

 

            6.3 Garantia

Aqueles Clientes com a condição de Consumidores ou Usuários segundo a legislação e jurisprudência vigente no momento de realizar o pedido ou compra de Produtos, terão garantido o reconhecimento dos seus direitos recaindo sobre INDUSTRIAS CESPEDES a responsabilidade por defeitos ou faltas de conformidade, sem prejuízo da garantia que ofereçam os fabricantes.

Neste sentido, entende-se que os produtos estão conformes com o contrato sempre que: se ajustem à descrição realizada por INDUSTRIAS CESPEDES e possuam as qualidades apresentadas na mesma; sejam aptos para os usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo; e apresentem a qualidade e prestações habituais e que caiba esperar de um produto do mesmo tipo. Quando esto não seja assim a respeito dos produtos entregues ao Usuário, este deverá proceder tal como se indica no apartado “Devolução de produtos defeituosos ou erro no envio”. Não obstante, alguns dos produtos que se comercializam no Sítio Web, poderiam apresentar características não homogéneas sempre e quando estas derivem do tipo de material com que foram fabricados, e que portanto formarão parte da aparência individual do produto, e não será um defeito.

Por outra parte, poderia chegar a dar-se o caso que o Cliente adquira no Sítio Web um produto de uma marca ou fabricado por um terceiro. Neste caso, e considerando o Usuário que se trata de um produto defeituoso, este também tem a possibilidade de pôr-se em contacto com a marca ou fabricante responsável do produto para averiguar como exercer o seu direito de garantia legal directamente frente aos mesmos durante os dois anos seguintes à  entrega de ditos produtos.

Para isso, o Usuário deve ter conservado toda a informação e relação com a garantia dos produtos.

 

7. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Salvo disposição legal em sentido contrário, INDUSTRIAS CESPEDES não aceitará nenhuma responsabilidade, com independência de sua origem, pelas seguintes perdas:

 

-          Perdas não atribuíveis a incumprimento algum da sua parte.

 

-          Perdas empresariais (lucro cessante, de ingressos, de contratos, de poupanças previstos, de dados, perda do fundo de comércio ou gastos desnecessários).

 

-          Outras perdas indirectas não previsíveis razoavelmente por nenhuma das partes no momento de formalização do contrato de compra e venda.

 

Igualmente, INDUSTRIAS CESPEDES também limita a sua responsabilidade nos seguintes casos:

 

-          Diferencias mínimas ou inexactidões causadas por falta de resolução do écran, problemas do navegador ou outros desta índole.

 

-          Prejuízos provenientes de um mau funcionamento do transporte. Em especial por greves, retenções em estradas e, em geral, qualquer outras próprias do sector transporte que derivem em atrasos, perdas ou furtos do produto.

 

-          Falhas técnicas relacionadas com os serviços de comunicação de Internet.

 

-          Tarefas de manutenção do Sitio Web. Em todo o caso, declina toda a responsabilidade derivada de causas não imputáveis, caso fortuito ou de força maior.

 

-          Mal uso e/ou desgaste daqueles produtos que tenham sido utilizados pelo Cliente.

 

-          Devoluções erróneas realizada pelo Usuário. É da responsabilidade do

Cliente devolver o produto correcto.

 

Em geral, INDUSTRIAS CESPEDES no se responsabilizará por nenhum incumprimento ou atraso devido a acontecimentos alheios ao seu controlo e vontade; exclui-se responsabilidades por causa de força maior que, a título enunciativo, pode compreender:

 

-          Greves, encerramentos patronais ou outras medidas reivindicativas.

 

-          Comoção civil, revolta, invasão, ameaça ou ataque terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparativos de guerra.

 

-          Incêndio, explosão, tormenta, inundação, terramoto, afundamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.

 

-          Impossibilidade de uso de comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros médios de transporte, públicos o privados.

 

-          Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações.

 

-          Actos, decretos, legislação, normativa ou restrições de qualquer governo ou

autoridade pública.

 

As obrigações de INDUSTRIAS CESPEDES ficarão suspensas durante o período em que a causa de força maior continue e se suspenderá o prazo de cumprimento enquanto dure a causa de força maior, reatando a sua finalização.

 

Em todo o caso, INDUSTRIAS CESPEDES porá todos os meios razoáveis para encontrar uma solução que permita cumprir as  suas obrigações.

 

            8. COMUNICAÇÕES 

Para os efeitos das presentes Condições de Contratação, e para qualquer comunicação que seja necessária entre INDUSTRIAS CESPEDES e os Clientes, estes deverão dirigir-se a INDUSTRIAS CESPEDES mediante correio electrónico dirigido à direcção web@elaborarcerveza.com ou através de comunicação escrita dirigida INDUSTRIAS CESPEDES para a direcção postal  Polígono Industrial Chan de Ponte, Pabellones 1 y 20, 36.450, Salvaterra do Miño, Pontevedra, Galicia (España).     

O uso deste Sítio Web implica a aceitação por parte do Usuário de que as comunicações entre as partes sejam electrónicas.

Para efeitos contractuais, o Usuário consente em usar este meio electrónico de comunicação e reconhece que todo o contrato, notificação, informação e demais comunicações que INDUSTRIAS CESPEDES envie de forma electrónica cumprem os requisitos legais de ser por escrito.

Igualmente, salvo que se estipule o contrário, INDUSTRIAS CESPEDES pode contactar e/ou notificar o Usuário através do seu correio electrónico ou na direcção postal fornecida.

 

            9. QUEIXAS E RECLAMAÇÕES

O Cliente pode fazer chegar as suas queixas, reclamações e comentários através da web www.elaborarcerveza.com, através do correio electrónico web@elaborarcerveza.com ou por correio postal à direcção Polígono Industrial Chan de Ponte, Pabellones 1 y 20, 36.450, Salvaterra do Miño, Pontevedra, Galicia (España).     

Em qualquer caso, existem folhas de reclamação à disposição dos Clientes e Usuários que podem solicitar a INDUSTRIAS CESPEDES em qualquer momento.

 

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

 

O acesso, navegação e/ou uso deste Sítio Web e os contratos de compra de produtos através do mesmo se regerão pela legislação espanhola.

Qualquer controvérsia, problema ou desacordo que surja ou esteja relacionada com o acesso, navegação e/ou uso do Sítio Web, ou com a interpretação e execução destas Condições, ou com os contratos de venda entre INDUSTRIAS CESPEDES e o Cliente, será submetida aos juízes e tribunais da comarca judicial de Ponteareas.

 

            11. PROTECÇÃO DA DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

 

Consultar Política de Protecção de Dados.